Como a reforma quer facilitar a vida de empresas e pessoas

Sistema que unifica impostos elimina cobrança em cascata e padroniza alíquotas; conheça em 10 pontos a essência do documento.

Veja a seguir os principais pontos do documento de 360 páginas que trata da regulamentação da reforma tributária, entregue anteontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL):

1. Por que a reforma tributária é importante?

O sistema de cobrança de impostos no Brasil é considerado um dos mais caóticos do mundo. Há impostos federais, estaduais e municipais, com alíquotas diferentes, cobrados de forma cumulativa (em cascata) durante todas as etapas da cadeia de produção, o que encarece tudo o que é fabricado e torna todo o processo muito burocrático. A ideia da reforma é simplificar a cobrança.

2. Como vai funcionar?

A reforma unifica cinco impostos que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal).

3. E os impostos que não entraram na reforma?

Nessa primeira etapa, foram contemplados apenas os impostos sobre o consumo. O governo deve enviar ao Congresso posteriormente um projeto de reforma para a renda, como os Impostos de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, por exemplo. Outros impostos continuarão existindo separadamente, como o IOF, os estaduais ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA, e os municipais IPTU e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

4. Que produtos entrarão na cesta básica?

São 15 produtos sem cobrança de IVA, com foco em alimentos in natura ou minimamente processados. Outros produtos têm desconto de 60% (mais informações no quadro desta página).

5. Qual é a alíquota-padrão do IVA?

A estimativa de alíquota do IVA é entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%. Com esse patamar, será um dos maiores IVAs do mundo. Atualmente, entre os países que adotam esse tipo de imposto, a maior alíquota é cobrada na Hungria (27%).

6. O que é cashback?

É um programa de devolução de impostos pago às famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 700) e àquelas cadastradas no Cadastro Único. Vai variar de acordo com o item: 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg); 50% da CBS para as contas de luz, água e esgoto e gás encanado; e 20% da CBS e do IBS dos demais produtos.

7. Com a reforma, eu vou pagar mais ou menos imposto?

A ideia da reforma é ser “neutra”, não aumentar nem diminuir a carga tributária. É provável que alguns produtos ou serviços fiquem mais caros e outros fiquem mais baratos. Na média, a ideia é que se pague o mesmo que hoje.

8. Uma vez aprovada, a reforma passa a valer imediatamente?

Não, haverá uma fase de transição. O novo modelo deverá estar plenamente em vigor em 2033.

9. Profissionais liberais foram contemplados?

Sim. A regulamentação listou profissionais que terão abatimento de 30% nos impostos incidentes na prestação de serviços. As profissões contempladas são: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais; e técnicos agrícolas.

10. O que é o Imposto Seletivo?